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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator do pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) na última quarta-feira (18/8). Os parlamentares afirmam que o chefe do Ministério Público se omitiu em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e no combate à pandemia da covid-19.
No despacho que determina a redistribuição a Moraes, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, aponta que os fatos alegados na petição têm relação “com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes”. O documento foi endereçado inicialmente à ministra Carmén Lúcia, que relata outra ação sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
“Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente’, redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes”, decidiu o presidente Fux.
Nesta semana, os senadores apresentaram uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. Os parlamentares alegam que ele se omitiu diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, e nas eventuais omissões do Executivo no combate à pandemia da covid-19, por conta de uma vinculação política. Até o momento, já foram apresentados três pedidos de investigação contra o chefe do MPF pelo mesmo motivo.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu prosseguimento aos processos que envolvem a indicação de André Mendonça ao cargo de ministro do STF e de Augusto Aras para mais dois anos como procurador-geral da República. A sabatina de Aras ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na próxima terça-feira (24) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicado pelo presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caso Aras seja aprovado na sabatina, ocupará o cargo máximo do Ministério Público Federal por mais dois anos.
O Código Penal prevê o crime de prevaricação para punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.
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